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há 2 anos
... mundial e o próprio ambiente. O petróleo é hoje é o principa... ...tados por tais circunstancias. De acordo com dados do Interna... ...a 2010 mais 208 mil toneladas. Sendo assim, a poluição marinh... ... impactos no ambiente marinho. Pelo exposto, buscamos através... ...sível, ao seu estado original. 1. REFLEXOS SOCIAISO mar é fun... ...xercem soberania e jurisdição. Conhecida como Amazônia azul,... ...s que beneficiam a humanidade. A água do mar é fonte energét... ...eis bilhões de dólares anuais. Ademais, 80% do petróleo naci... ...ntre outras muitas aplicações. Na sociedade industrial atual ... ...ndial é de sua executoriedade. Com a descoberta da região do... ...iar seu papel como exportador. Recentes descobertas apontam q... ...e poluem menos que o petróleo. A contaminação dos oceanos por... ...l, como no social e econômico. Os contratempos que surgem des... ...os residenciais e industriais. As enchentes tem sido tema de ... ... aumento incidente das mesmas. O efeito estufa natural é res... ...odução agrícola, entre outros. A contaminação marítima result... ...ção dos alimentos disponíveis. Em relação as plantas marítima... ...tal processo dura muito tempo. Devido a contaminação, os peix... ...utos gerados por essa prática. É de conhecimento de todos a r... ... de vida marítima e terrestre. Vale destacar que esse óleo ao... ...a distribuição de renda local. 2. LEGISLAÇÃO E INOVAÇÕES TEC... ...do a tutela a quem de direito. Dentre a principal norma, pode... ...1, p. 296, 297), dispõe sobre: A prevenção, o controle, bem ... ...águas sob jurisdição nacional. Entre essas normas, podemos destacar: - Lei Federal 9966/00, que dis... ...águas sob jurisdição nacional; - Lei Federal 6938/61, que dis... ...mos de formulação e aplicação; - Convenção de Montego Bay sob... ... (ONU) a 04 de agosto de 1995; - Decreto 83540/79, que regula... ...or Poluição por Óleo, de 1969; - Constituição Federal de 1988... ...biente (art. 225 e seguintes); - Lei Federal 9605/98, que dis... ... meio ambiente (art. 14, III); - Decreto 4136/02, que dispõe ... ...28 de abril de 2000 (art. 47); - Portaria da Agência Nacional... ... autorização da ANP (art. 13). Segundo a ONU, a matriz poluid... ...rrames e vazamentos nos mares. Há uma defasagem referente ao ... ...sas perante os danos causados. A pesquisa tem um intuito de u... ...a para o ordenamento jurídico. Atualmente predominam as sançõ... ...or meio dos seguintes métodos: - Sanções pecuniárias com mul... ... 100% o valor do dano causado. - Criação de lei que obrigue a... ...lizarem dos seguintes métodos: ->-> Barreiras, podendo ser flutua... ... onde ele pode ser recuperado. ->-> Skimers, pois os mesmos remov... ...para reaproveitamento do óleo. ->->Dispersantes, que são em geral... ...s por sua eventual toxicidade. ->-> Absorventes e Adsorventes, qu... ...es o óleo adere à superfície. ->-> Coagulantes/Floculantes: O fl... ...o que não tenha sido disperso. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL: Análise Jurisprudencial Antes mesmo da análise do acór... ...do (2013, p. 174), que ensina: No campo do Direito Ambiental... ...patrimonial de reparar o dano. O acórdão analisado trata-se ... ...ue vazaram nas águas marinhas. A pescadora Marilza de Oliveir... ...ente na Baía da Babitonga, SC. A autora relata que tal incide... ...e pela própria poluição em si. Além disso, somente seis dias ... ...osta à situação de emergência. No caso em tela, a análise sob... ...ente e do nexo de causalidade. Perceba que existem três pré-r... ...iente e o nexo de causalidade. Existe a corrente da Convenção... ...z das informações disponíveis. Essa normativa cabe única e ex... ...o meio marinho (artigo 229.º). No acórdão, imputou-se a Lei F... ...unho punitivo mais criterioso. Diante da prática de determina... ...ualquer dano ao meio ambiente. Não obstante as multas reparat... ... irreversível no dano causado. Em virtude dessa característi... ... DANOSO À QUALIDADE AMBIENTAL. Por fim, ainda nas palavras de... ..., p. 175), vale salientar que: A Lei Federal 6.938/91, em seu... ...caso fortuito e a força maior. 4. OBJETIVOSO objetivo deste t... ...ustível na Bahia de Babitonga. Ponderar sobre os aspectos in... ...necessariamente causar o dano. Como objetivo secundário, busc... ...idade que este assunto merece. 5. MÉTODOS DE PESQUISAEmbasare... ...écnica a tese a ser discutida. CONCLUSÃOOs impactos produzid... ... efeitos difíceis de combater. Neste trabalho abordamos a pol... ...tencentes no subsolo marítimo. Foi abordado soluções normati... ...ão cumprimento de tais normas. Conclui-se hoje que diante da... ...ualquer dano ao meio ambiente. Por fim, entendemos que hoje a... ... casos de sofrimento de danos. Catarina Pellegrino Moraes, Ju... ...eira Simeão, Thais Pires Gomes REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - DE FREITAS, G. P.; Crimes Co... .... Revista dos Tribunais, 2006. - MILARÉ, E.; Direito do Ambie... .... Revista dos Tribunais, 2009. - NALINI, J. R.; Ética Ambient... .... São Paulo. Millennium, 2010. - FIORILLO, C. A. P., Curso de... ... Paulo. Editora Saraiva, 2011. - FIGUEIREDO, G. J. P., Curso ... .... Revista dos Tribunais, 2013. - Anônimo. http://www.anonymousbrasil.com/brasil/petrobras-poluiee-multada-em-10-mi-por-vazamento-de-oleo-no-litoral-norte/>; Acesso em 31/08/2014. - Anônimo. Controle de Derrame... ...e outros Óleos. Disponível em:http://www.snatural.com.br/Controle-Derramamentos-Vazamentos-Oleo-Petroleo.html>; Acesso em 10/11/2014 - LOUREDO, P. Poluição da Água... ...o de Petróleo. Disponível em: http://www.escolakids.com/poluicao-da-agua-causada-pelo-derramamento-de-petroleo.htm>; Acesso em 29/10/2014. - PLANTIER, R. D. Poluição por Óleo. Disponível em: http://meioambiente.culturamix.com/poluicao/poluicao-por-oleo>; Acesso em 29/10/2014. - INGLATERRA. The Internationa... ...ll Statistics. Disponível em: http://www.itopf.com/knowledge-resources/data-statistics/statistics>; Acesso em 30/10/2014
há 2 anos
Responsabilidade civil perante os óleos poluentes derramados no mares
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